///
No estelionato contra o INSS, o
Paulo é atropelado e, em estado grave, é socorrido de ambulância a um determinado Hospital para atendimento emergencial. Chegando ao nosocômio, a gere...
A perda do cargo ou função pública, como efeito da condenação criminal, ocorrerá quando aplicada pena privativa de liberdade por tempo superior a
De acordo com a Lei nº 7.716/1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça e cor, se os crimes de praticar, induzir ou incitar a discr...
O dolo direto de segundo grau
No que se refere às penas restritivas de direitos,
A legítima defesa
Os antecedentes criminais
No crime de exercício arbitrário das próprias razões, a ação penal é
NÃO haverá crime se o agente, por conta de contrato decorrente de licitação instaurada para aquisição ou venda de bens ou mercadorias,
Concernentemente à previsão da Lei de Execução Penal quanto às saídas temporárias são apresentadas as assertivas abaixo.I. Somente os condenados que c...