Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204151394A Constituição Federal brasileira (1988) determina que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garant...1457941204151394Ano: 2018Banca: FCCOrganização: SEC-BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Educação, Cultura e EsporteA Constituição Federal brasileira (1988) determina que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia, dentre outras, deAeducação básica gratuita sempre que a família não dispuser de recursos financeiros.Boferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.Cescolarização pública gratuita na educação infantil, no ensino fundamental e no ensino médio a todas as pessoas de zero a 18 anos, se moradoras na zona rural.Datendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede privada de ensino.Eacesso aos níveis mais elevados do ensino, correspondente à nota obtida no Exame Nacional do Ensino Médio − ENEM.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204110456Direito ConstitucionalDentre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais inseridos no artigo 7º da Constituição Federal do Brasil de 1988, com objetivo de garantir e apr...Questão 457941204121248Direito ConstitucionalUma Medida Provisória está em tramitação há 60 dias na Câmara dos Deputados. Na data de hoje, três votações relevantes constam na ordem do dia: uma Pr...Questão 457941204123306Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, o brasileiro naturalizado que invocar motivo de crença religiosa para eximir-se de obrigação legal a todos impos...Questão 457941204137162Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, dispor, mediante decreto, sobre a organização e funcionamento da Administração federal, quando não impli...Questão 457941204147135Direito ConstitucionalCerto empregado ajuíza reclamação trabalhista em face do empregador, com vistas a questionar a aplicação, a seu contrato de trabalho, de alterações in...Questão 457941204167924Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, é corretoQuestão 457941204171887Direito ConstitucionalO texto constitucional assegura gratuidadeQuestão 457941204179022Direito ConstitucionalEm relação à tutela coletiva do direito à saúde e do direito à saúde de grupos sociais vulneráveis, é correto afirmar:Questão 457941204180215Direito ConstitucionalConsiderando a disciplina constitucional sobre as competências dos Municípios e a jurisprudência sobre o tema, é correto afirmar queQuestão 457941204192888Direito ConstitucionalA disciplina constitucional das imunidades parlamentares e a sua respectiva compreensão jurisprudencial permitem afirmar: