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Constituem objetivos da Seguridade Social, EXCETO:
Considere o seguinte trecho de ementa de acórdão do Supremo Tribunal Federal, relativo a certa "instituição essencial ao sistema de justiça", cujo pap...
Com base na Constituição Federal e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NÃO há, no Brasil, hipótese de
São bens da União, conforme dispõe expressamente a Constituição Federal de 1988:I. Os recursos minerais, inclusive os do subsolo.II. As ilhas oceânica...
Sobre os Controles Externo e Interno no Brasil, tem-se que
O artigo 652 do Código Civil vigente (publicado em 11/01/2002) dispõe que: “Seja o depósito voluntário ou necessário, o depositário que não o restitui...
À luz da disciplina constitucional da matéria, a Súmula Vinculante nº 33I. deve ter sido aprovada por, no mínimo, seis Ministros do Supremo Tribunal F...
Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, conforme disposto na Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que
O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual a Constituição da República atr...
No tocante aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, conforme prevê o artigo 5º da Constituição Federal,
As Leis complementares e ordinárias que versem sobre servidores públicos da União, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentad...