Início/Questões/Legislação da Defensoria Pública/Questão 457941204154566A Lei Complementar Federal nº 132/2009 alterou alguns dispositivos da Lei Complementar Federal nº 80/1994. Dentre elas, ...1457941204154566Ano: 2017Banca: FCCOrganização: DPE-SCDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Legislação da Defensoria PúblicaA Lei Complementar Federal nº 132/2009 alterou alguns dispositivos da Lei Complementar Federal nº 80/1994. Dentre elas, identifica-se a alteração:Ano exercício da advocacia, quando, então, passou a ser vedado.Bna oitiva do membro na condição de testemunha, quando passou a se prever a prerrogativa de ajustar previamente com a autoridade competente dia, hora e local para o ato.Cnos pedidos de remoção por permuta, quando passou a ser exigido o respeito à antiguidade dos demais membros e a ampla divulgação de tais pedidos.Dna promoção dos membros da carreira, incluindo-se a possibilidade de ascensão pelo merecimento.Eno afastamento para estudo ou missão, quando este passou a ser autorizado pelo Defensor Público-Geral e não mais pelo Conselho Superior da instituição.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204108931Legislação da Defensoria PúblicaSegundo a Lei Complementar Estadual nº 9.230/1991, ao Corregedor-Geral compete, dentre outras atribuições,Questão 457941204120994Legislação da Defensoria PúblicaCompete ao Defensor Público-Geral, segundo a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Amazonas,Questão 457941204131927Legislação da Defensoria PúblicaA Lei Complementar Estadual nº 121/2019 estabelece que o Defensor Público SubstitutoQuestão 457941204133273Legislação da Defensoria PúblicaSegundo expressamente prevê a Constituição do Estado da Paraíba, é VEDADO ao Defensor PúblicoQuestão 457941204154567Legislação da Defensoria PúblicaSegundo a Lei Complementar Estadual nº 575/2012, do Estado de Santa Catarina, são órgãos da administração superior da Defensoria Pública:Questão 457941204157326Legislação da Defensoria PúblicaConsidere:I. O mais antigo na carreira.II. O mais antigo na categoria.III. O mais idoso.IV. A melhor classificação no concurso.V. O maior tempo de ser...Questão 457941204158613Legislação da Defensoria PúblicaO Ato Normativo DPG nº 55 de 2011 dispõe sobre diversas competências e direitos aos usuários dos recursos da Tecnologia da Informação e Comunicação di...Questão 457941204164799Legislação da Defensoria PúblicaQuanto ao Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado da Paraíba, é correto afirmar:Questão 457941204177437Legislação da Defensoria PúblicaO estágio probatório do servidor da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 13.821/11, tem como ...Questão 457941204177566Legislação da Defensoria PúblicaA Defensoria Pública do Estado possui, em razão de expressa previsão constitucional (art. 134, § 2º, da Constituição Federal brasileira), autonomia ad...