Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204155406Considere as situações hipotéticas abaixo.I. Tércio é Presidente da República.II. Carmem é Advogada-Geral da União.III. ...1457941204155406Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TRT-11Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Chefes do Executivo e MinistrosConsidere as situações hipotéticas abaixo.I. Tércio é Presidente da República.II. Carmem é Advogada-Geral da União.III. Wagner é Procurador-Geral da República.De acordo com a Constituição Federal, compete privativamente a Tércio, medianteAdecreto, dispor sobre extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos, podendo delegar essa atribuição a Wagner, apenas, que observará os limites traçados nas respectivas delegações.Bportaria, dispor sobre extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos, podendo delegar essa atribuição tanto a Carmem quanto a Wagner, que observarão os limites traçados nas respectivas delegações.Cdecreto, prover e extinguir os cargos públicos federais, na forma da lei, podendo delegar essa atribuição a Carmem, apenas, que observará os limites traçados nas respectivas delegações.Dportaria, dispor sobre extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos, não podendo delegar essa atribuição nem a Carmem nem a Wagner.Edecreto, dispor sobre extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos, podendo delegar essa atribuição tanto a Carmem quanto a Wagner, que observarão os limites traçados nas respectivas delegações.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204118825Direito ConstitucionalO Ministério PúblicoQuestão 457941204124611Direito ConstitucionalDe acordo com o que estabelece a Constituição Federal acerca das direitos e garantias fundamentais,Questão 457941204130738Direito ConstitucionalEmpresa sediada em um Estado, tendo adquirido e licenciado veículos automotores em Estado diverso, para uso em deslocamentos profissionais de funcioná...Questão 457941204131582Direito ConstitucionalConsidere:I. Direito Urbanístico.II. Direito Civil.III. Direito do Trabalho.IV. Direito Tributário.A competência para legislar sobre os ramos do Direi...Questão 457941204141088Direito ConstitucionalSobre a Organização do Estado, notadamente no que tange às normas relativas aos Municípios, a Constituição Federal estabelece queQuestão 457941204152891Direito ConstitucionalO Poder Constituinte derivado tem como característica, dentre outras, serQuestão 457941204158500Direito ConstitucionalNa hipótese de o Presidente da República decretar, no mês de janeiro, estado de exceção em determinada região do país, em função de ameaças à ordem pú...Questão 457941204178115Direito ConstitucionalAo julgar a questão do nepotismo, o voto da Ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que: Nem precisaria haver princípio expresso −...Questão 457941204178223Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, constituem o patrimônio público brasileiro:Questão 457941204183052Direito ConstitucionalSobre o regime jurídico da Defensoria Pública na Constituição da República Federativa do Brasil e na Constituição do Estado de São Paulo, é correto af...