Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204124611De acordo com o que estabelece a Constituição Federal acerca das direitos e garantias fundamentais,1457941204124611Ano: 2024Banca: FCCOrganização: TRT-11Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos FundamentaisDe acordo com o que estabelece a Constituição Federal acerca das direitos e garantias fundamentais,Asomente será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.Bnenhum brasileiro será extraditado, salvo nos casos de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.Csomente se justifica a censura às manifestações políticas, ideológicas ou artísticas quando fundamentadas nos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.Da prática da tortura para a obtenção de prova em crimes graves é excepcionalmente justificável diante da primazia da proteção à vida e à liberdade.Eé assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204109500Direito ConstitucionalConsidere a seguinte situação hipotética: Drauzio está no seu primeiro mandato como Presidente da República no Brasil. Sua esposa, Maria, deseja se ca...Questão 457941204130561Direito ConstitucionalNos termos da Constituição do Estado do Amapá, caberá ao Governador decretar intervenção do Estado nos Municípios, medianteQuestão 457941204143227Direito ConstitucionalDe acordo com a disciplina constitucional em matéria de lei orçamentária anual federal,Questão 457941204164400Direito ConstitucionalA República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, pelos seguintes princípios:Questão 457941204178117Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, os serviços notariais e de registro têm a seguinte característica:Questão 457941204178362Direito ConstitucionalSuponha que em 2012 foi editada lei federal aumentando o valor da remuneração de servidores públicos vinculados ao Poder Executivo e criando gratifica...Questão 457941204180986Direito ConstitucionalSobre plebiscito, referendum e iniciativa popular é correto afirmar queQuestão 457941204184623Direito ConstitucionalI. Presidente da Câmara dos Deputados.II. Presidente do Senado Federal.III. Membro de Tribunal Regional Federal.IV. Ministro do Superior Tribunal de J...Questão 457941204195986Direito ConstitucionalCompete privativamente à União legislar sobreQuestão 457941204198181Direito ConstitucionalNo que diz respeito aos Municípios é INCORRETO afirmar: