///
Seria incompatível com a Constituição Federal a constituição de associação sindical
Inclui-se na competência dos juízes federais processar e julgar
De acordo com a Constituição Federal de 1988, considerando-se os princípios que regem o Estatuto da Magistratura nela inseridos, para o exercício das ...
A respeito do controle externo promovido pelo Poder Legislativo Municipal, em relação ao Poder Executivo Municipal, com o auxílio do Tribunal de Conta...
A Constituição da República do Brasil, em relação aos direitos humanos, expressamente,
A disposição Ordem Social preconizada na Constituição Federal de 1988 tem como primazia o trabalho e como objetivo o bem-estar e a justiça social, har...
Analise as situações apresentadas abaixo:I. O governo de determinado Estado-Membro da Federação Brasileira deixou de aplicar o mínimo exigido constitu...
Sobre os direitos fundamentais é correto afirmar que
A acumulação remunerada de cargos públicos é vedada, EXCETO quando se tratar, dentre outras hipóteses, a de
Os Estados-Membros da Federação podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou T...
É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão se dará nas hipóteses abaixo, salvo no caso de