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Direito Processual Penal
A colaboração premiada, prevista na Lei nº 12.850/13,
A violência contra a mulher é uma das formas de violação dos direitos humanos. A Lei Maria da Penha estabelece mecanismos para coibir a violência domé...
Roberta, residente na cidade de Maceió, estava em férias em Brasília e através de um amigo em comum conheceu Rubens, também a passeio na capital feder...
O exame de corpo de delito
Considere as seguintes afirmações sobre a prisão temporária prevista na Lei nº 7.960/1989:I. É cabível quando o indiciado não tiver residência fixa ou...
O inquérito policial
Ocorrendo duas ou mais infrações, se houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou por várias pessoas em concurso, embora ...
O Código de Processo Penal brasileiro, ao tratar da competência jurisdicional por conexão ou continência, determina a observância da seguinte regra:
Sobre a competência, de acordo com o Código de Processo Penal, analise as assertivas abaixo.I. Tratando-se de infração permanente, praticada em territ...
Cônjuges primários e de bons antecedentes praticam lesões corporais leves recíprocas durante uma briga. Sobre a persecução penal,
Das decisões do Tribunal do Júri, em que a pena aplicada for superior a 20 (vinte) anos, e a decisão dos jurados for manifestamente contrária à prova ...