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No que concerne aos elementos do crime, é correto afirmar que
O juiz poderá definir a fiscalização por meio da monitoração eletrônica quando conceder
Marcelo foi denunciado pela prática dos delitos de receptação e adulteração de sinal identificador de veículo automotor, previstos nos artigos 180, ca...
São espécies de penas restritivas de direitos
Quanto aos crimes contra o patrimônio, possível assegurar que
Reginaldus, funcionário público, forneceu a Petrus a relação dos nomes e da qualificação de pessoas constantes do banco de dados da Administração públ...
Na desinternação condicional do sentenciado submetido à medida de segurança, é correto afirmar que
Considere as assertivas abaixo.I. O sistema pátrio de dosimetria das penas adotou o sistema bifásico.II. O enquadramento da conduta em circunstância q...
A reincidência
O agente que adquire e guarda, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal
Quando o agente não quer diretamente a realização do tipo, mas a aceita como possível, ou até provável, assumindo o risco da produção do resultado, há