Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204160522Joana adquiriu um fogão, que não foi entregue no prazo prometido. Joana ajuizou ação em que requereu a entrega do bem. P...1457941204160522Ano: 2015Banca: FCCOrganização: DPE-MADisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Execução de Obrigações de Fazer e Não Fazer | Tutelas ProvisóriasJoana adquiriu um fogão, que não foi entregue no prazo prometido. Joana ajuizou ação em que requereu a entrega do bem. Pugnou pela concessão de liminar. De acordo com o Código de Processo Civil,Ao juiz poderá, se relevante o fundamento e havendo justificado receio de ineficácia do provimento final, conceder a tutela liminarmente, fixando prazo para entrega do bem, com imposição de multa diária, se necessária, de ofício, e determinando, se não cumprida a obrigação no prazo estabelecido, a expedição de mandado de busca e apreensão.Bo juiz poderá, se relevante o fundamento e havendo justificado receio de ineficácia do provimento final, conceder a tutela liminarmente, inclusive com imposição de multa diária, se necessária, de ofício, fixando prazo para entrega do bem e determinando, se não cumprida a obrigação no prazo estabelecido, a expedição de mandado de imissão na posse.Cse não desejar entregar o bem, o réu só poderá requerer a conversão da obrigação em perdas e danos.Do juiz poderá, se relevante o fundamento e havendo justificado receio de ineficácia do provimento final, conceder a tutela liminarmente, com imposição de multa diária, se necessária, desde que a requerimento da parte.Eo juiz poderá, se relevante o fundamento e havendo justificado receio de ineficácia do provimento final, conceder a tutela liminarmente, determinando a imediata expedição de mandado de imissão na posse.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204111833Código de Processo Civil (CPC)Acerca do impedimento e da suspeição, considere:I. Há impedimento do juiz quando figurar como parte cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge,...Questão 457941204113835Código de Processo Civil (CPC)Em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual em face de determinado Município, é requerida prova pericial complexa, de elevado cust...Questão 457941204133038Código de Processo Civil (CPC)O cumprimento de sentença que reconhece o dever de pagar quantia certaQuestão 457941204142460Código de Processo Civil (CPC)Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz julará liminarmente improcedente o pedido que contrariarQuestão 457941204147152Código de Processo Civil (CPC)O Banco “X” ajuizou na comarca de São Paulo, Capital, ação de cobrança contra o correntista Afonso, julgada procedente por sentença transitada em julg...Questão 457941204150946Código de Processo Civil (CPC)A sustentação oral nos agravos de instrumento,Questão 457941204166453Código de Processo Civil (CPC)No tocante às ações possessórias, é INCORRETO afirmar:Questão 457941204181140Código de Processo Civil (CPC)Pelo princípio da eventualidade, deve oQuestão 457941204193445Código de Processo Civil (CPC)O conflito de competênciaQuestão 457941204193447Código de Processo Civil (CPC)O Ministério Público pretende interpor agravo de instrumento em face de decisão proferida em processo em que atua como fiscal da lei. Deverá fazê-lo n...