Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204160744O Código Tributário Nacional estabelece uma distinção bem clara entre obrigação tributária principal e crédito tributári...1457941204160744Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TCE-AMDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Obrigação Principal e SecundáriaO Código Tributário Nacional estabelece uma distinção bem clara entre obrigação tributária principal e crédito tributário a ela relacionado. De acordo com esse Código, a obrigação tributária principal se extingueAjuntamente com o crédito tributário dela decorrente.Bcom a constituição do crédito tributário.Ccom a apresentação de reclamações e recursos, nos termos das leis reguladoras do processo administrativo tributário, dentre outras hipóteses.Dnos casos de inocorrência do fato gerador.Ecom a conversão da moeda estrangeira em moeda nacional, sempre que o valor tributário esteja expresso em moeda estrangeira.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204118347Direito TributárioDeterminado contribuinte do ICMS realizou operação de circulação de mercadoria, não incluída na substituição tributária com pagamento antecipado do im...Questão 457941204118412Direito TributárioUm estado brasileiro editou quatro leis, todas elas publicadas no dia 20 de agosto de 2025.A primeira lei aumentava alíquotas de imposto já existente,...Questão 457941204120310Direito TributárioA Emenda Constitucional nº 132/2023, referente à reforma tributária, atribuiu competência para a instituição do IBS e da CBS. De acordo com essa Emend...Questão 457941204123602Direito TributárioO Código Tributário Nacional (CTN) traz uma série de dispositivos relativos à aplicação, à interpretação e à integração da legislação tributária. Nos ...Questão 457941204124036Direito TributárioO Código Tributário Nacional prevê, como modalidades de exclusão do crédito tributário, a isenção e a anistia. Nos termos do código e da jurisprudênci...Questão 457941204141941Direito TributárioSobre a repartição de receitas tributárias, conforme a Constituição Federal, osQuestão 457941204147065Direito TributárioRelativamente ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), compete à União instituí-lo (art. 153, caput, inciso VI). De acordo com a Consti...Questão 457941204160973Direito TributárioEmpresa especializada no serviço de locação de bens móveis foi autuada pelo fisco municipal pelo não recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualque...Questão 457941204167487Direito TributárioRespeita o princípio da isonomiaQuestão 457941204171935Direito TributárioProcurador Judicial do Município do Recife, recém-empossado no cargo, tem, como sua primeira tarefa consultiva, efetuar a interpretação de texto legal...