Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204163120O princípio da eficiência constante da Constituição da República possui conteúdo variável, relacionado com a finalidade ...1457941204163120Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TCE-CEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e EficiênciaO princípio da eficiência constante da Constituição da República possui conteúdo variável, relacionado com a finalidade da atuação da Administração pública, de modo queAnão se aplica aos entes da Administração pública indireta, tendo em vista a submissão a regime jurídico de direito privado, que está adstrito a persecução de lucro.Btem lugar sempre que a observância das disposições normativas expressas constitua em cronograma de atuação mais longo, pois permite excepcioná-las, na busca por melhores resultados econômicos.Csempre que a Administração pública tiver que optar entre duas soluções para a mesma problemática, decidirá por aquela que represente auferição de maior lucratividade.Dsomente se aplica às empresas estatais que não sejam prestadoras de serviço público, posto que a finalidade lucrativa, diretriz principal daquele princípio, é inerente à atuação das exploradoras de atividade econômica.Enem sempre significa o direcionamento da ação estatal a juízos puramente econômicos, recomendando a utilização mais satisfatória dos recursos públicos caso a caso.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204120069Direito AdministrativoAo dispor sobre o Estudo Técnico Preliminar (ETP), a Lei nº 14.133/2021 estabeleceu elementos obrigatórios e elementos que podem, justificadamente, se...Questão 457941204122360Direito AdministrativoConsidere que determinada empresa tenha sofrido sanção de inidoneidade em função de descumprimentos reiterados em contrato de concessão celebrado com ...Questão 457941204169609Direito AdministrativoTrata-se de ato administrativo unilateral de natureza discricionária, pelo qual se exerce o controle a priori ou a posteriori de outro ato administrat...Questão 457941204175326Direito AdministrativoConsidere a seguinte situação hipotética: a Prefeitura de determinado Município do Ceará, por meio do Prefeito da Cidade, celebrou contrato administra...Questão 457941204175992Direito AdministrativoNos termos da Lei nº 8.666/93, o contratado é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução d...Questão 457941204176063Direito AdministrativoConsidere:I. apurar infrações;II. aplicar penalidades;III. instaurar procedimento administrativo-disciplinar;IV. editar atos normativos de efeitos int...Questão 457941204182428Direito AdministrativoSobre a descentralização e a desconcentração é correto afirmar que aQuestão 457941204189241Direito AdministrativoA Administração desapropriou um terreno particular para construção de uma escola, porém, por insuficiência de recursos orçamentários, desistiu da cons...Questão 457941204195296Direito AdministrativoSobre a Lei nº 9.784/99, que regula o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, em relação à competência é INCORRETO afirmar...Questão 457941204198176Direito AdministrativoEm relação ao processo administrativo disciplinar e suas fases, é INCORRETO afirmar: