Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204163129Durante a execução dos seus trabalhos, numa das Câmaras do TCE-CE houve fundada arguição de inconstitucionalidade não de...1457941204163129Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TCE-CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: TCEs e Conselhos Municipais | Controle de ConstitucionalidadeDurante a execução dos seus trabalhos, numa das Câmaras do TCE-CE houve fundada arguição de inconstitucionalidade não decidida pelo Plenário. Nesse caso, a Câmara poderáAremeter os autos ao julgamento pelo Supremo Tribunal Federal.Bremeter os autos ao julgamento pelo Plenário.Cjulgar o processo no estado em que se encontra.Dsobrestar o julgamento até que ela mesma verifique a plausibilidade do argumento.Etrancar a pauta até que o Plenário se manifeste sobre o caso.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204107087Direito ConstitucionalNa situação hipotética na qual o Presidente da República pratica ato que atente contra a Constituição Federal e, especialmente, contra o livre exercíc...Questão 457941204111398Direito ConstitucionalA respeito do direito fundamental à saúde e da regulamentação das políticas públicas de saúde na Constituição Federal de 1988, considere:I. A saúde é ...Questão 457941204123106Direito ConstitucionalViviane é a atual Governadora do Estado de Sergipe e seu marido, Enrico, pretende se candidatar, pela primeira vez, à Presidência da República Federat...Questão 457941204124572Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, o Tribunal de Contas NÃO tem por competênciaQuestão 457941204155406Direito ConstitucionalConsidere as situações hipotéticas abaixo.I. Tércio é Presidente da República.II. Carmem é Advogada-Geral da União.III. Wagner é Procurador-Geral da R...Questão 457941204171690Direito ConstitucionalConsidere as seguintes assertivas:I. O sindicato é órgão de defesa apenas dos interesses coletivos da categoria, inclusive em questões judiciais ou ad...Questão 457941204176498Direito ConstitucionalEm relação às súmulas vinculantes, é correto afirmar:Questão 457941204188192Direito ConstitucionalNo caso de comoção grave de repercussão nacional, o Presidente da República pode solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de...Questão 457941204194347Direito ConstitucionalO sufrágio é um direitoQuestão 457941205284158Direito ConstitucionalAo término do primeiro ano de determinada legislatura, apurou-se que as Casas do Legislativo federal adotaram ou deliberaram, entre outras, sobre as s...