Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204163378A teor da literalidade da Constituição do Estado do Ceará, NÃO poderá ser objeto de deliberação a proposta de emenda con...1457941204163378Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TCE-CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Constituições dos EstadosA teor da literalidade da Constituição do Estado do Ceará, NÃO poderá ser objeto de deliberação a proposta de emenda constitucionalAtendente a abolir a autonomia dos Municípios; o voto direto, secreto, universal, igual e periódico; a separação dos Poderes; e os direitos e garantias individuais.Bque vise modificar as regras atinentes à alteração constitucional nem aquela tendente a abolir a autonomia dos Municípios; o voto direto, secreto, universal, igual e periódico; e a independência e a harmonia dos Poderes.Ctendente a abolir a autonomia dos Municípios; o voto direto, secreto, universal, igual e periódico; a separação dos Poderes; e os direitos e garantias individuais, coletivos e sociais.Dtendente a abolir o voto direto, secreto, universal, igual e periódico; a separação dos Poderes; e os direitos e garantias individuais.Etendente a abolir o voto direto, secreto, universal, igual e periódico; a separação dos Poderes; e os direitos e garantias individuais, coletivos e sociais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204113443Direito ConstitucionalSão terras tradicionalmente ocupadas pelos índiosQuestão 457941204138774Direito ConstitucionalÀ luz do que dispõe a Constituição Federal acerca do processo legislativo, aQuestão 457941204139792Direito ConstitucionalConsidere o seguinte caso hipotético: Métio, Procurador da República, com atuação em Porto Alegre, viaja de carro com a família para o litoral norte d...Questão 457941204144112Direito ConstitucionalÉ da competência exclusiva do Congresso NacionalI. autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrit...Questão 457941204155366Direito ConstitucionalSobre os instrumentos que possibilitam o exercício da autonomia financeira das Defensorias Públicas, é correto afirmar queQuestão 457941204166565Direito ConstitucionalNos termos estabelecidos pela Constituição federal NÃO é atribuição constitucional do Tribunal de Contas da UniãoQuestão 457941204191102Direito ConstitucionalBenedito, militar alistável, com menos de dez anos de serviço, deseja concorrer ao cargo de vereador nas eleições Municipais, porém, para ser consider...Questão 457941204193494Direito ConstitucionalOs Estados poderão, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum, instituir, medianteQuestão 457941204198863Direito ConstitucionalConceder-se-á mandado de injunçãoQuestão 457941205284063Direito ConstitucionalA respeito da discussão e da votação, nos termos do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, é correto afirmar: