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Sobre o poder constituinte, é correto afirmar:
Durval foi alvo de racismo em seu trabalho. Ao consultar a Constituição Federal, descobriu que a prática de racismo constitui crime
Um dos servidores da Procuradoria-Geral do Estado do Mato Grosso é brasileiro naturalizado. Conforme previsto na Constituição Federal, a esse servidor...
Aquele que, dada a circunstância do nascimento, não se vincula a nenhum dos critérios que lhe demandariam uma nacionalidade,
A respeito dos Direitos e Garantias Fundamentais, previstos na Constituição Federal,
Considere a seguinte situação hipotética.Solicita-se da Procuradoria Especializada parecer quanto à legalidade e constitucionalidade de um Projeto de ...
O artigo 5o, inciso XXXVI, garante aos cidadãos que a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. A exegese da...
Cabe medida provisória para dispor sobre
Nos termos da Constituição Federal, compete à União Federal explorar os serviços e instalações nucleares de qualquer natureza e exercer monopólio esta...
Tanto o Conselho Nacional de Justiça quanto o Conselho Nacional do Ministério Público
Considere que, por meio de decisões judiciais, tenham sido determinadas as seguintes providências:I. Suspensão das atividades de associação de torcedo...