Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204164740Para substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos impõe-se, de acordo com o Código Penal,...1457941204164740Ano: 2014Banca: FCCOrganização: DPE-PBDisciplina: Direito PenalTemas: Tipos de Penas Restritivas de DireitosPara substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos impõe-se, de acordo com o Código Penal, queAa pena originária seja de até 4 anos.Bo réu seja primário em crime doloso.Ca substituição seja socialmente recomendável.Do réu tenha bons antecedentes.Eas circunstâncias judiciais indiquem a suficiência da substituição.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204120024Direito Penal“Em Teresina, Patrulha Maria da Penha tem alta de 376% em atendimentos em 2024A descentralização do programa proporcionou o aumento no número de mulhe...Questão 457941204124619Direito PenalPode ser sujeito ativo do crime de abuso de autoridade qualquer agente público, servidor ou não, da administração direta, indireta ou fundacional de q...Questão 457941204125883Direito PenalSobre a Lei nº 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade,Questão 457941204136069Direito PenalNo tocante à tentativa, acertado afirmar queQuestão 457941204136753Direito PenalO concurso formal de crimes ocorre quandoQuestão 457941204139486Direito PenalDe acordo com a Lei nº 4.898/1965, o abuso de autoridade sujeitará o seu autor à sanção administrativa, civil e penal. Um técnico do judiciário, ao ex...Questão 457941204151315Direito PenalNa hipótese de um servidor público patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração, dando causa à instauração de licita...Questão 457941204153791Direito PenalDe acordo com o artigo 129 do Código Penal brasileiro, lesão corporal é a ofensa à integridade corporal ou a saúde de alguém. Ela pode ser classificad...Questão 457941204178986Direito PenalConstitui crime contra a dignidade sexual praticar conjunção carnal ou outro ato libidinoso, sem violência ou grave ameaça, com alguém não deficiente ...Questão 457941204180967Direito PenalNo que concerne ao livramento condicional, é correto afirmar que