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A respeito do Juizado Especial Federal Cível, é INCORRETO afirmar que
Em relação à execução por quantia certa,
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica
De acordo com o Código de Processo Civil, no caso de penhora de bem hipotecado, o executado poderá remi-lo
No que tange aos critérios de modificação de competência,
A União foi condenada em ação judicial ao pagamento de indenização por danos emergentes e lucros cessantes, em montante a ser apurado na fase de cumpr...
Segundo disposto no CPC/1973, far-se-á a citação por oficial de justiça, EXCETO:
O sistema processual faz distinções entre a tutela cautelar e a tutela antecipada, sendo que no subsistema das ações coletivas em sentido amplo,
A respeito da competência, é correto afirmar que
Joana interpôs embargos infrigentes em face de acórdão não unânime que reformou, em grau de apelação, a sentença de mérito da ação de cobrança que aju...
Com relação as nulidades é INCORRETO afirmar: