Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204167505Aplica-se ao regime jurídico atribuído ao princípio da não-cumulatividade para o ICMS,1457941204167505Ano: 2014Banca: FCCOrganização: ALEPEDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Princípio da Não-Cumulatividade TributáriaAplica-se ao regime jurídico atribuído ao princípio da não-cumulatividade para o ICMS,Ao princípio constitucional que pode ser observado na composição das normas aplicáveis ao ICMS, a critério do legislador complementar.Bo regime, segundo o qual todas as aquisições de bens e serviços efetuados pelo contribuinte propiciam um crédito para abatimento de suas próprias operações e prestações sujeitas ao ICMS.Ca metodologia de cálculo que pode ser alterada pelos Estados, mediante a edição de Lei Estadual.Da regra segundo a qual as aquisições de bens e serviços realizadas em um Estado só propiciam o crédito para as operações de saída tendo como destinatários contribuintes localizados no mesmo Estado.Eo crédito sobre as operações e prestações anteriores será mantido, mesmo não havendo a cobrança do ICMS nas exportações de mercadorias ao exterior.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204124044Direito TributárioA despeito de existir controvérsia doutrinária acerca do tema, o Código Tributário Nacional prevê como espécies tributárias os impostos, as taxas e as...Questão 457941204125438Direito TributárioUm ato jurídico simulado que visa não recolher ou recolher tributo a menor é aQuestão 457941204130740Direito TributárioConsidere as seguintes situações, envolvendo a fiscalização de mercadorias em trânsito:I. apreensão e retenção de mercadorias desacompanhadas de docum...Questão 457941204142955Direito TributárioConforme o Código Tributário Nacional (CTN), a responsabilidade por infrações à legislação tributáriaQuestão 457941204154463Direito TributárioA base de cálculo do ICMS devido por operações subsequentes, em regime de substituição tributária,Questão 457941204156837Direito TributárioRelativamente à comprovação da quitação de tributos, o CTN determina queQuestão 457941204167600Direito TributárioPaulo, de nacionalidade argentina, Antonio, de nacionalidade paraguaia, Mário, de nacionalidade espanhola, e Eduardo, de nacionalidade peruana, todos ...Questão 457941204169639Direito TributárioAnalise as proposições abaixo, acerca do processo de execução fiscal:I. Presume-se fraudulenta, desde a inscrição do débito em dívida ativa, a alienaç...Questão 457941204188687Direito TributárioO imposto de competência dos municípios que deverá ter suas alíquotas mínimas e máximas fixadas em lei complementar é o imposto sobreQuestão 457941204195565Direito TributárioSr. Alzuiro adquiriu em licitação mercadorias que haviam sido apreendidas pela Receita Federal do Brasil em virtude de sonegação fiscal. Nesse context...