O direito de reunião, constitucionalmente previsto,

ConsidereI. Ministro de Estado.II. Secretário Estadual.III. Vereador.IV. Prefeito.De acordo com a Constituição Federal, serão remunerados, exclusivame...

Mirian e Frederic são estrangeiros e estão no Brasil há seis anos a serviço do país deles. Durante esse período, Mirian engravidou e seu filho, Saul, ...

Suponha-se que, observados os requisitos pertinentes, seja admitida a acusação contra o Presidente da República pela prática de crime de responsabilid...

Considere que determinado Município tenha celebrado convênio com o Estado, recebendo recursos para instalação de hospitais de campanha, os quais, toda...

Durante a tramitação, em 2014, do Plano Nacional de Educação (2014-2024 – Lei nº 13.005/14), uma das polêmicas suscitadas foi sobre a promoção das equ...

Aos Estados, no exercício das competências que lhes são outorgadas pela Constituição Federal, cabe legislar,

No exercício do controle concentrado de constitucionalidade, o Supremo Tribunal Federal – STF declarou a inconstitucionalidade de uma lei editada pelo...

É direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social

Segundo o artigo 48 da Constituição Federal, “Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República [...] dispor sobre todas as matérias...

Com relação à Organização Político-Administrativa, o Estado-membro que, no exercício de sua competência tributária, ferir o regime democrático, afront...