Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204167695O Presidente da República será submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns e ...1457941204167695Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TCE-PIDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Imunidades e Processos de ResponsabilizaçãoO Presidente da República será submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns e perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade. De acordo com a Constituição Federal,Aem ambos os casos a acusação contra o Presidente da República obrigatoriamente terá sido admitida por no mínimo um terço da Câmara dos Deputados.Bem ambos os casos a acusação contra o Presidente da República obrigatoriamente terá sido admitida por dois terços do Congresso Nacional.Cno primeiro caso a acusação contra o Presidente da República obrigatoriamente terá sido admitida por um terço da Câmara dos Deputados e no segundo por um terço do Congresso Nacional.Dem ambos os casos a acusação contra o Presidente da República obrigatoriamente terá sido admitida por dois terços da Câmara dos Deputados.Eno primeiro caso a acusação contra o Presidente da República obrigatoriamente terá sido admitida por um terço da Câmara dos Deputados e no segundo por dois terços do Congresso Nacional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204121880Direito ConstitucionalI. As políticas públicas assistenciais serão prestadas pelo Estado brasileiro a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade s...Questão 457941204125276Direito ConstitucionalConsidere a situação hipotética em que Elídio, 23 anos de idade, que acabou de ser eleito Prefeito de determinada cidade de Santa Catarina, queira se ...Questão 457941204132724Direito ConstitucionalQuanto ao mandado de segurança, a legislação vigente estabelece queQuestão 457941204136660Direito ConstitucionalO direito à liberdade de crença inclui o de aderir a uma religião,Questão 457941204145313Direito ConstitucionalRepresentando os poderes supremos da República Federativa do Brasil, o (I) é um órgão do Poder Judiciário e faz parte do conjunto da Praça dos Três Po...Questão 457941204169592Direito ConstitucionalIntegra a disciplina constitucional da política de desenvolvimento urbanoQuestão 457941204186948Direito ConstitucionalSerá objeto de deliberação em cada Casa do Congresso Nacional a proposta de Emenda à Constituição formulada por César, Presidente da República, tenden...Questão 457941204195439Direito ConstitucionalA União poderá intervir nos Estados e no Distrito Federal no caso de desobediência à ordem ou decisão judicial desde que hajaQuestão 457941204197503Direito ConstitucionalNÃO é assegurado pela Constituição Federal aos servidores públicos o direitoQuestão 457941204198862Direito ConstitucionalAo se afirmar que o devido processo legal configura dupla proteção ao indivíduo, sendo que protege o direito de liberdade e assegura a paridade total ...