Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204186948Será objeto de deliberação em cada Casa do Congresso Nacional a proposta de Emenda à Constituição formulada por César, P...1457941204186948Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRE-CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Poder Constituinte e Reforma ConstitucionalSerá objeto de deliberação em cada Casa do Congresso Nacional a proposta de Emenda à Constituição formulada por César, Presidente da República, tendente a abolirAa exigência de submeter de imediato ao Congresso Nacional a medida provisória que adotar no caso de relevância e urgência.Ba forma federativa de Estado.Co voto direto, secreto, universal e periódico.Da separação dos Poderes.Eos direitos e garantias individuais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204114749Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, compete privativamente à Câmara dos Deputados:I. Julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da Repúbl...Questão 457941204119789Direito ConstitucionalSobre o nepotismo, é correto afirmar que:Questão 457941204127841Direito ConstitucionalAntônio é cidadão brasileiro e deseja propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio de entidade de que o Estado participe. Consideran...Questão 457941204130554Direito ConstitucionalConsidere que leis de determinado Estado tenham contemplado as seguintes situações, em matéria de remuneração de pessoal:I. O reajuste dos vencimentos...Questão 457941204146106Direito ConstitucionalA inviolabilidade parlamentar no Direito Constitucional brasileiro éQuestão 457941204151278Direito ConstitucionalUma gleba de terras devolutas estaduais foi arrecadada por ação discriminatória e o Governo do Estado, por meio de lei, declarou-a como indispensável ...Questão 457941204166184Direito ConstitucionalSobre a Emenda Constitucional nº 45, de 30 de dezembro de 2004 − Reforma do Poder Judiciário, é correto afirmar:Questão 457941204173682Direito ConstitucionalConsiderando as disposições da Constituição Federal a respeito da nacionalidade, é correto afirmar queQuestão 457941204180215Direito ConstitucionalConsiderando a disciplina constitucional sobre as competências dos Municípios e a jurisprudência sobre o tema, é correto afirmar queQuestão 457941204201433Direito ConstitucionalCompete privativamente à União legislar sobre direito