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Referente à jurisdição, é INCORRETO afirmar:
Sobre as disposições legais acerca do inquérito policial:
Mas, afinal, o que é standard de prova? Podemos definir como os critérios para aferir a suficiência probatória, o ‘quanto’ de prova é necessário para ...
Conforme o Código de Processo Penal, certos requisitos, sempre que possível, deverão constar do requerimento de instauração de inquérito policial, EXC...
Em relação às medidas cautelares,
Quanto à revisão criminal, é correto afirmar:
Verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial certificará a ocorrência e
Não caberá recurso em sentido estrito da decisão que
Tício resolveu matar seu desafeto Cícero. Deu início à execução do homicídio em São José dos Campos/SP, onde efetuou disparos de arma de fogo contra o...
Sobre a sentença é correto afirmar que:
Considere as seguintes afirmações sobre o inquérito civil:I. O inquérito civil será instaurado pela Autoridade Policial ou pelo órgão competente do Mi...