Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204172629O julgamento das contas prestadas anualmente pelo Presidente da República constitui ato a ser veiculado mediante1457941204172629Ano: 2013Banca: FCCOrganização: MPC - MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: TCU e Fiscalização da UniãoO julgamento das contas prestadas anualmente pelo Presidente da República constitui ato a ser veiculado medianteAacórdão do Tribunal de Contas da União.Bdecreto legislativo do Congresso Nacional.Cresolução do Congresso Nacional.Dlei ordinária federal.Esentença judicial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204108736Direito ConstitucionalA Constituição Federal, quanto aos direitos e deveres individuais e coletivos, estabelece queQuestão 457941204133479Direito ConstitucionalProposta de emenda à Constituição do Estado do Amazonas, de iniciativa popular, visa a tornar de execução obrigatória as leis orçamentárias anuais, a ...Questão 457941204133614Direito ConstitucionalNo âmbito de determinado Estado da federação, aplicam-se, dentre outras, as seguintes regras, em matéria previdenciária, a servidores da Administração...Questão 457941204134229Direito ConstitucionalConforme regra geral prevista na Constituição da República, o atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência será prestadoQuestão 457941204137011Direito ConstitucionalInsere-se na competência originária do Superior Tribunal de Justiça processar e julgarQuestão 457941204151730Direito ConstitucionalConsiderando as normas constitucionais que garantem o direito à igualdade, é INCOMPATÍVEL com a Constituição Federal a edição de lei que estabeleçaQuestão 457941204153963Direito ConstitucionalConsidere cidadãos brasileiros nas situações abaixo.I. Idade de 18 anos, não filiado a partido político.II. Idade de 35 anos, não filiado a partido po...Questão 457941204176089Direito ConstitucionalConsidere as seguintes assertivas a respeito do Conselho Nacional do Ministério Público:I. O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de quat...Questão 457941204320294Direito ConstitucionalEm relação à sua mutabilidade ou alterabilidade, as Constituições podem ser classificadas em:Questão 457941205283862Direito ConstitucionalConsidere a seguinte situação hipotética: Margarida é Presidente do Supremo Tribunal Federal; Joana é Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal; Car...