Legislar sobre Direito Eleitoral é competência

Aquele que comprovar insuficiência de recursos poderá obter a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direito...

Filho de brasileiros nascido em país estrangeiro, no qual sua mãe estava a serviço da República Federativa do Brasil, atualmente com 25 anos de idade ...

Considere que a Câmara Municipal tenha editado uma lei, de iniciativa de um de seus vereadores, fixando determinadas prioridades governamentais no âmb...

A Constituição Federal, apesar de assegurar a independência recíproca do Poder Executivo e do Poder Legislativo, prevê mecanismos de freios e contrape...

Sobre os instrumentos que possibilitam o exercício da autonomia financeira das Defensorias Públicas, é correto afirmar que

Nos termos da Constituição Federal, há previsão legal para aplicação de pena

Em sua redação original, previa o artigo 39, caput, da Constituição da República: “A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão...

A emissão de moeda no Brasil é de competência

Considere:I. O Brasil é uma República, adotada desde 15 de novembro de 1889, consagrada na Constituição de 1891, e em todas as constituições subsequen...

Sobre o Poder Legislativo é correto afirmar que