Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204175316A Constituição da República Federativa do Brasil VEDA, igualmente, aos membros da magistratura e do Ministério Público1457941204175316Ano: 2013Banca: FCCOrganização: MPE-CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ministério Público | JudiciárioA Constituição da República Federativa do Brasil VEDA, igualmente, aos membros da magistratura e do Ministério PúblicoAexercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.Bexercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outro cargo ou função pública.Creceber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participação em processo, ressalvadas as exceções previstas em lei.Ddedicar-se à atividade político-partidária, ressalvadas as hipóteses autorizadas por lei.Ereceber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, sem exceção.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204108437Direito ConstitucionalConsiderando os dispositivos constitucionais a respeito do Poder Legislativo,Questão 457941204110212Direito ConstitucionalUma fila de pessoas esperando às 10 horas da manhã a chegada de um ônibus em uma rodoviária para embarcar para a cidade de São Paulo não constitui uma...Questão 457941204124033Direito ConstitucionalMaria é ocupante de cargo em comissão na Administração Direta do Estado de Goiás e decide, com a sua companheira, Juliana, servidora titular de cargo ...Questão 457941204131758Direito ConstitucionalAcerca das normas constitucionais relacionadas à ordem econômica e financeira, considere:I. O Poder Público atuará como agente normativo e regulador d...Questão 457941204132905Direito ConstitucionalConsiderando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca do alcance da liberdade de expressão,Questão 457941204154773Direito ConstitucionalConsiderando a hermenêutica do princípio da separação de poderes e das funções típicas do Poder Judiciário:Questão 457941204155406Direito ConstitucionalConsidere as situações hipotéticas abaixo.I. Tércio é Presidente da República.II. Carmem é Advogada-Geral da União.III. Wagner é Procurador-Geral da R...Questão 457941204173687Direito ConstitucionalHavendo acusação do Presidente da República por prática de ato definido pela lei como crime de responsabilidade, caberáQuestão 457941204192598Direito ConstitucionalÉ certo que, dentre outras competências, cabe privativamente à Câmara dos DeputadosQuestão 457941204198867Direito ConstitucionalA Advocacia-Geral da UniãoI. é a instituição que, diretamente ou por meio de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente.II. te...