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A indenização
De acordo com o Código Civil, a garantia contra a evicção
De acordo com a Lei nº 8.009/1990, sobre a impenhorabilidade do bem de família,
Em relação à sucessão legítima, considere:I. Ao cônjuge sobrevivente, qualquer que seja o regime de bens, será assegurado, sem prejuízo da participaçã...
O ato-fato jurídico pode ser conceituado como
Tem o direito, como direito "subjetivo" (ou seja, o direito de um determinado sujeito), de ser distinguido da ordem jurídica, como Direito "objetivo"....
O devedor incorre na cláusula penal
João é dono de um cão feroz que atacou Maicon quando este passava em frente de sua residência. João responderá de maneira
Têm domicílio necessário
Em relação à locação, é correto afirmar:
Quanto à classificação dos bens, segundo as normas preconizadas pelo Código Civil brasileiro é correto afirmar: