Formas de provimento de cargos públicos previstas na Lei nº 8.112/90 são:

Marlene é servidora pública do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região e pretende doar sangue. Gilberto, também servidor público do Tribunal Regio...

Acerca dos bens públicos, em razão da sua classificação são considerados bens

A Administração pública pretende impor um recuo de 10 metros para um único lote existente em determinada quadra, mantendo-se o recuo de 2 metros previ...

Acerca do regime jurídico aplicável aos cargos públicos, a Constituição Federal e a Lei no 8.112/1990 dispõem que

As funções administrativas, típicas do Poder Executivo, conferem relevância ao trâmite dos processos administrativos, possuindo disciplina específica ...

O denominado Poder de autotutela é uma decorrência do princípio da legalidade. Cuida-se de controle que a Administração exerce sobre seus próprios ato...

Ricardo, servidor público federal, foi acometido de grave doença e afastou-se do serviço para tratamento de saúde. Recuperou-se apenas após três anos ...

A Lei nº 8.666/1993 conceitua contrato como sendo um instrumento no qual haja, de forma expressa, um acordo de vontades para a formação de vínculo e a...

João, servidor público, conduzia veículo oficial a serviço da Administração federal e envolveu-se em acidente de trânsito do qual resultou prejuízo de...

Considere:I. Agentes administrativos executando serviços de fiscalização em atividades de comércio.II. Atuação na área do ilícito puramente administra...