Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204177885Conforme previsão constitucional, as vagas destinadas à advocacia e ao Ministério Público do Trabalho nos Tribunais Regi...1457941204177885Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TRT-9Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Quinto ConstitucionalConforme previsão constitucional, as vagas destinadas à advocacia e ao Ministério Público do Trabalho nos Tribunais Regionais do Trabalho, observado o disposto no artigo 94 da CF, serão deAum terço dentre os advogados com mais de três anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de três anos de efetivo exercício.Bum quinto dentre os advogados com mais de três anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de três anos de efetivo exercício.Cum terço dentre os advogados com mais de cinco anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de cinco anos de efetivo exercício.Dum quinto dentre os advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício.Eum quinto dentre os advogados com mais de cinco anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de cinco anos de efetivo exercício.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204111815Direito ConstitucionalDeterminado Estado brasileiro deixou de observar o princípio constitucional da prestação de contas da Administração pública, direta e indireta. A inte...Questão 457941204126827Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, o ato do Presidente da República que atente contra a lei orçamentária é consideradoQuestão 457941204135601Direito ConstitucionalA Constituição Federal traz espécies de limitações ao poder de sua reforma, que são conhecidas, pela doutrina, como limitações expressas e limitações ...Questão 457941204153877Direito ConstitucionalLei municipal atribuiu à Guarda Municipal as funções de Polícia Judiciária e a apuração de infrações penais, com exceção das militares e daquelas suje...Questão 457941204169026Direito ConstitucionalConsidere as seguintes afirmativas:I. É inconstitucional lei estadual que institui dever a supermercados e estabelecimentos assemelhados de expor, num...Questão 457941204175311Direito ConstitucionalNos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, considere as seguintes afirmações sobre o exercício do poder:I. Todo o poder emana do po...Questão 457941204176825Direito ConstitucionalLígia é membro do Ministério Público do Trabalho. De acordo com a Constituição Federal, NÃO é vedado, em regra, à LígiaQuestão 457941204176893Direito ConstitucionalCom relação à associação profissional ou sindical, considere:I. É obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.II. ...Questão 457941204177202Direito ConstitucionalTício é eleito Vereador do Município de João Pessoa em determinado pleito eleitoral e, consequentemente, NÃO poderá, desde a expedição do diploma,Questão 457941205284549Direito ConstitucionalA Constituição Federal brasileira (1988) determina que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia, dentre outras, de