Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204178775Suponha que lei federal tenha criado diversos cargos em comissão, para o exercício de atribuições de chefe de unidade e ...1457941204178775Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TRT-1Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores PúblicosSuponha que lei federal tenha criado diversos cargos em comissão, para o exercício de atribuições de chefe de unidade e de assessor, a serem preenchidos necessariamente por servidores de carreira. Essa lei éAinconstitucional, uma vez que, de acordo com a Constituição Federal, cargos em comissão apenas podem ser preenchidos por servidores que não sejam de carreira.Bconstitucional, uma vez que, de acordo com a Constituição Federal, os cargos em comissão deverão ser preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinando-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.Cconstitucional, uma vez que, de acordo com a Constituição Federal, os cargos em comissão somente podem ser preenchidos por servidores de carreira e devem destinar-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.Dconstitucional, uma vez que a Constituição Federal estabelece os mesmos requisitos para o preenchimento dos cargos em comissão e para o exercício das funções de confiança.Einconstitucional, uma vez que a Constituição Federal veda a criação de cargos em comissão, permitindo apenas as funções de confiança exercidas por servidores ocupantes de cargos efetivos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204108434Direito ConstitucionalEm relação aos direitos e garantias individuais expressos na Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar queQuestão 457941204114747Direito ConstitucionalBruna é servidora pública efetiva do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região e pretende se candidatar ao cargo de Vereadora. Neste caso, se eleita...Questão 457941204122377Direito ConstitucionalÀ luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, lei municipal que disponha sobre mecanismos de proteção à criança e ao ...Questão 457941204130620Direito ConstitucionalJoana candidatou-se à Presidência da República e, registrada por partido político, na primeira votação foi a candidata mais votada, obtendo a maioria ...Questão 457941204145067Direito ConstitucionalCom base nas disposições constitucionais sobre a Lei Orçamentária Anual,Questão 457941204167049Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, a competência da União para legislar sobre Direito Financeiro e OrçamentoQuestão 457941204174231Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 avançou no processo de democratização da estrutura sindical brasileira, mas manteve a espinha dorsal do modelo sindical...Questão 457941204186948Direito ConstitucionalSerá objeto de deliberação em cada Casa do Congresso Nacional a proposta de Emenda à Constituição formulada por César, Presidente da República, tenden...Questão 457941204187017Direito ConstitucionalO alistamento eleitoral é facultativo para osQuestão 457941204192887Direito ConstitucionalA Constituição de 1988, no que se refere à organização federativa aplicada aos Municípios, dispõe que