Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204180227A característica que diferencia o procedimento do pregão (Lei nº 10.520/02) de todos os demais procedimentos licitatório...1457941204180227Ano: 2012Banca: FCCOrganização: PGM - Pref. João Pessoa - PBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Pregão - Lei nº 10.520/2002A característica que diferencia o procedimento do pregão (Lei nº 10.520/02) de todos os demais procedimentos licitatórios previstos na Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações) éAo uso de lances para definição do vencedor do certame.Ba realização da fase de habilitação em momento posterior à fase de julgamento.Ca possibilidade de substituição da apresentação de documentos de habilitação pela comprovação de registro em cadastro de fornecedores mantido pela Administração.Da condução do procedimento por autoridade designada pela Administração, ao invés de comissão de licitação.Eo uso do critério de menor preço para julgamento das propostas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204107408Direito AdministrativoO exercício dos chamados Poderes da Administração deve guardar fundamento legal e observar os princípios que informam sua atuação. Nesse sentido, asQuestão 457941204108635Direito AdministrativoDurante o trajeto por uma rodovia federal, um veículo particular foi parado por um bloqueio policial, que estava à procura de traficantes de uma deter...Questão 457941204110743Direito AdministrativoCom relação à licitação na modalidade pregão, considere:I. É vedada a exigência de garantia de proposta.II. O prazo fixado para a apresentação das pro...Questão 457941204110801Direito AdministrativoA competência disciplinar dos Conselhos Regionais de Medicina, nos termos do que dispõe a Lei nº 3.268/57 e o Decreto nº 44.045/58,Questão 457941204169116Direito AdministrativoNo que concerne ao direito de petição, previsto constitucionalmente, e sua aplicação aos servidores públicos, é correto afirmar queQuestão 457941204171797Direito AdministrativoO Sr. Jorge não foi aprovado em estágio probatório para o primeiro cargo público que ocupou. Nesse caso, ele seráQuestão 457941204174328Direito AdministrativoO Estado pretende alienar onerosamente participação acionária minoritária remanescente que detém em empresas privatizadas. De acordo com as disposiçõe...Questão 457941204198550Direito AdministrativoModalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualif...Questão 457941204200415Direito AdministrativoA responsabilidade objetiva do EstadoQuestão 457941205283710Direito AdministrativoNo tocante aos elementos de urbanização, considere:I. No mínimo 10% de cada brinquedo e equipamento de lazer existentes nas vias públicas e nos parque...