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O inquérito policial
O Professor Gustavo Badaró, em festejado livro, escreve inicialmente que "afastada a possibilidade de se atingir um conhecimento racional absoluto sob...
Com relação ao sorteio e convocação de jurados no Tribunal do Júri,
Sobre a ação penal privada é correto afirmar que
Sobre os aspectos processuais da Lei Maria da Penha é correto afirmar que
À luz do que dispõe a legislação acerca da suspensão condicional do processo, conhecida também como sursis processual, é correto afirmar:
O regime da fiança no Código de Processo Penal, dispõe que
A sentença criminal será publicada
O inquérito policial
Instaurado o inquérito policial por crime de ação penal pública, a autoridade policial formulou pedido de prazo para a sua conclusão. O juiz, no entan...
No que concerne às provas, considere: I. Quando a infração deixar vestígios, a confissão do acusado poderá suprir o exame de corpo de delito, direto o...