Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204185270Compete aos Tribunais Regionais Federais processar e julgar originariamente, ressalvada a competência da Justiça Eleitor...1457941204185270Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRF-2Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Tribunais Regionais Federais e Juízes FederaisCompete aos Tribunais Regionais Federais processar e julgar originariamente, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral, os habeas corpus, quandoAo paciente for o Procurador-Geral da República.Bo paciente for Desembargador do Distrito Federal.Ca autoridade coatora for Comandante da Marinha.Da autoridade coatora for juiz federal.Ea autoridade coatora for Ministro de Estado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204109113Direito ConstitucionalOs litígios entre organismos internacionais, de um lado, e Estados membros da Federação brasileira, de outro, são de competênciaQuestão 457941204120002Direito ConstitucionalServidor público, em período de estágio probatório, invocou motivos de convicção religiosa para deixar de cumprir determinados deveres funcionais iner...Questão 457941204122381Direito ConstitucionalRelativamente aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, a Constituição Federal estabelece queQuestão 457941204136663Direito ConstitucionalA Administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedece aos seguintes pr...Questão 457941204140126Direito ConstitucionalAs normas constitucionais que estabelecem o regramento geral aplicável aos servidores públicos,Questão 457941204164403Direito ConstitucionalA Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou lei, em 30 de dezembro de 2013, majorando as alíquotas do imposto predial e territorial urbano em 0,5...Questão 457941204178775Direito ConstitucionalSuponha que lei federal tenha criado diversos cargos em comissão, para o exercício de atribuições de chefe de unidade e de assessor, a serem preenchid...Questão 457941204187587Direito ConstitucionalNo tocante aos Direitos e Garantias Fundamentais, ao autorQuestão 457941204188587Direito ConstitucionalRelativamente ao Poder Judiciário, a Constituição prevê queQuestão 457941204200953Direito ConstitucionalEm relação ao direito a saúde e a prestação dos serviços de saúde, pode-se afirmar que