Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204185371Tício, Deputado Federal eleito pelo Estado do Mato Grosso do Sul, após a expedição do seu diploma, é preso em flagrante ...1457941204185371Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRF-2Disciplina: Direito Processual PenalTemas: Competência por Prerrogativa de FunçãoTício, Deputado Federal eleito pelo Estado do Mato Grosso do Sul, após a expedição do seu diploma, é preso em flagrante por crime de estupro (inafiançável) cometido na cidade de Campo Grande. Neste caso, Tício será julgadoAimediatamente pelo Superior Tribunal de Justiça e os autos da prisão em flagrante serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto de 2/3 de seus membros, resolva sobre a prisão.Bpela Justiça Comum Estadual de Mato Grosso do Sul e, após a posse, a competência para processamento e julgamento passará ao Superior Tribunal de Justiça.Cimediatamente pelo Superior Tribunal de Justiça e os autos da prisão em flagrante serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão.Dpela Justiça Comum Estadual de Mato Grosso do Sul e, após a posse, a competência para processamento e julgamento passará ao Supremo Tribunal Federal.Eimediatamente pelo Supremo Tribunal Federal e os autos da prisão em flagrante serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204129728Direito Processual PenalSobre o Tribunal do Júri, as nulidades em seu procedimento e a competência para julgamento, é correto afirmar queQuestão 457941204134569Direito Processual PenalApós ser proferida a sentença pelo juiz presidente do Tribunal do Júri, o Defensor Público entende que essa foi contrária à decisão dos jurados. Nesse...Questão 457941204136757Direito Processual PenalConforme entendimento dos Tribunais Superiores sobre a prisão domiciliar prevista no Código de Processo Penal, é correto afirmar que:Questão 457941204139213Direito Processual PenalA ação penal éQuestão 457941204139709Direito Processual PenalPaulo, empresário, foi sequestrado por cinco indivíduos brasileiros na cidade de Itapema-SC. De lá, Paulo foi levado para Florianópolis e embarcou com...Questão 457941204160318Direito Processual PenalO Código de Processo Penal prevê o desaforamento do julgamento pelo Tribunal do Júri. Sobre o tema, é correto afirmar:Questão 457941204166118Direito Processual PenalPaulo está sendo processado pelo crime de desobediência, perante Juizado Especial Federal Criminal. Em relação à citação de Paulo, de acordo com a Lei...Questão 457941204171097Direito Processual PenalAnte o pedido de arquivamento de inquérito policial formulado tempestivamente pelo Procurador da República, Paulo, vítima do delito previsto no artigo...Questão 457941204173716Direito Processual PenalNo tocante à prisão preventiva,Questão 457941204176560Direito Processual PenalNão caberá recurso em sentido estrito da decisão que