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A competência privativa da União
Diante do que dispõe a Constituição Federal acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos:
Estela nasceu no Brasil quando seus pais, estrangeiros, nascidos no Chile, residiam no Brasil e trabalhavam como vendedores em uma loja de roupas. Qua...
Considerando as normas da Constituição Federal sobre a Federação brasileira e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, cabe ao Município a compet...
O Supremo Tribunal Federal, ao reconhecer a constitucionalidade da reserva de 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos no âmbito da administraç...
Dentre as novidades apresentadas pela Constituição de 1988, incluem-se:
Suponha uma situação em que um brasileiro nato praticou crime de racismo, no Brasil, contra um estrangeiro. Algum tempo depois, é pedida a extradição ...
Filho de franceses, nascido na República Federativa do Brasil e com residência no país, poderá, hipotética e futuramente, exercer
Ao disciplinar a atividade econômica do Estado, a Constituição da República prevê que
Compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar, em recurso ordinário,
As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios