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Em matéria de dolo e culpa, é correto afirmar que
Nos termos preconizados pelo Código Penal, em relação às escusas absolutórias, estará isento de pena
Roberto cumpre pena em regime semiaberto pela prática de vários delitos de furto qualificado e, recentemente, respondeu processo para apuração de falt...
Configura o crime de falsidade ideológica:
No estelionato contra o INSS, o
Sobre a utilização de inquéritos policiais ou as ações penais em curso como fundamento para aumentar a pena, é correto afirmar:
Com relação à legislação das armas de fogo,
Quanto aos crimes de tortura, correto afirmar que
Não se tipifica crime material contra a ordem tributária, previsto no art. 1º, incisos I a IV, da Lei nº 8.137/90, antes do lançamento definitivo do t...
É competência do Sistema Nacional de Armas − SINARM, entre outras,
José, primário, foi condenado a cumprir pena de 20 anos de reclusão pelo crime hediondo de latrocínio cometido no dia 20 de Abril de 2007. Neste caso,...