Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204188583Considerada a Constituição e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o piso salarial, é correto afirmar que1457941204188583Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TRT-1Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Humanos e SociaisConsiderada a Constituição e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o piso salarial, é correto afirmar queAa existência de piso salarial nacional para determinada categoria não impede a fixação de piso salarial estadual para a mesma categoria, desde que maior.Bé harmônica com a Constituição da República a lei estadual que, a pretexto de fixar piso salarial no respectivo âmbito geográfico, institui, por não levar em conta extensão e complexidade do trabalho, salário mínimo estadual.Cnão viola o poder normativo da Justiça do Trabalho lei estadual que não exclui dos seus efeitos a hipótese de piso salarial determinado em dissídio coletivo.Do piso possui natureza de liberdade pública.Enão ofende o princípio da autonomia sindical a lei estadual que determina a participação do respectivo Governo estadual nas negociações entre as entidades sindicais de trabalhadores e empregadores para atualização dos pisos salariais que fixa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204106821Direito ConstitucionalPassados noventa dias do final do exercício, o prefeito do Município X não encaminhou ao Tribunal de Contas e à Câmara Municipal, o balanço geral do M...Questão 457941204108127Direito ConstitucionalSegundo o que dispõe a Constituição Federal de 1988 acerca das Finanças Públicas e do Orçamento,Questão 457941204114370Direito ConstitucionalBRASIL. Tribunal Regional Federal (5. Região). Administrativo. Escola Técnica Federal. Pagamento de diferenças referente a enquadramento de servidor d...Questão 457941204127801Direito ConstitucionalConsidere:I. A determinado empregador foi imposta penalidade administrativa por órgão de fiscalização das relações de trabalho. Inconformado, o empreg...Questão 457941204134874Direito ConstitucionalBrasileiro naturalizado, de 31 anos de idade, pretende concorrer a um cargo eletivo para exercício de mandato em órgãos do Poder Executivo ou Legislat...Questão 457941204135746Direito ConstitucionalConsidere a seguinte hipótese: à falta de legislação federal, um determinado estado brasileiro legislou amplamente sobre defesa do solo. Posteriorment...Questão 457941204154310Direito ConstitucionalA Constituição Federal assegura aos ocupantes de cargos públicos alguns dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, dentre os quais se encontra o...Questão 457941204165144Direito ConstitucionalO Estado Beta, após autorização legislativa, lançou edital de concorrência para alienação de terras devolutas necessárias à proteção de um relevante e...Questão 457941204169230Direito ConstitucionalI. O direito de reunião em locais abertos ao público deve ser exercido, segundo o texto constitucional, de forma pacífica, sem armas, com prévio aviso...Questão 457941204198653Direito ConstitucionalÉ INCORRETO afirmar que o poder constituinte