Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204192913Os municípios brasileiros, face ao ordenamento constitucional e legal, no que se refere ao licenciamento ambiental,1457941204192913Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito AmbientalTemas: Normas de Cooperação Ambiental - Lei Complementar nº 140/2011 | Licenciamento AmbientalOs municípios brasileiros, face ao ordenamento constitucional e legal, no que se refere ao licenciamento ambiental,Apodem emitir licença ambiental exclusivamente nos casos que envolvam o patrimônio histórico local.Bpodem emitir licença ambiental, desde que o empreendimento seja de interesse apenas local e não afete o meio ambiente em nível regional ou nacional.Cnão podem emitir licença ambiental em hipótese nenhuma.Dnão podem emitir licença ambiental em hipótese nenhuma exceto se receberem, para tanto, delegação expressa do IBAMA.Epodem emitir licença ambiental, desde que o empreendimento se situe e abranja área de região metropolitana reconhecida por lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204112928Direito AmbientalA compensação da Reserva LegalQuestão 457941204117526Direito AmbientalO Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), instrumento utilizado para a resolução de conflitos administrativos e prevenção de infrações legais, sem nece...Questão 457941204118947Direito AmbientalA Política Nacional do Meio Ambiente, segundo texto expresso da Lei nº 6.938/1981, prevê, dentre os princípios que a norteiam,Questão 457941204120272Direito AmbientalO ano de 2024 marcou um ponto crítico para o Rio Grande do Sul, que vivenciou uma emergência climática sem precedentes, refletindo os alarmantes efeit...Questão 457941204123630Direito AmbientalCom base em sólidos estudos técnicos realizados pela Secretaria de Meio Ambiente, o Município pretende, em área urbana consolidada, definir faixa marg...Questão 457941204163163Direito AmbientalSegundo a Resolução CONAMA nº 357/2005, as águas doces classificadas como de classe 1 são águas que podem ser destinadas ao abastecimento para consumo...Questão 457941204166211Direito AmbientalA Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar ...Questão 457941204189312Direito AmbientalEm relação ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação, é correto afirmar queQuestão 457941204192912Direito AmbientalO Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA é órgão encarregado deQuestão 457941204192915Direito AmbientalEm razão da prática de crime previsto na Lei nº 9.605/98, as pessoas jurídicas, desde que a infração tenha sido cometida por decisão de seu representa...