No que diz respeito ao elemento motivo dos atos administrativos, é INCORRETO afirmar:

A estabilidade é um direito dos servidores públicos garantido na Constituição Federal. O objetivo é evitar que sejam demitidos sempre que um novo gove...

A abertura de uma importante rodovia exige a aquisição das áreas abrangidas pelo seu perímetro. Durante o levantamento fundiário dos imóveis abrangido...

Os contratos celebrados pela Administração pública municipal estão sujeitos a controle, não só interno, mas também externo. Dentre as possibilidades d...

A responsabilidade do Estado pelos danos causados em decorrência de sua atividade, inicialmente negada pela noção absolutista de irresponsabilidade es...

Acerca dos vencimentos do servidor público, nos termos da Lei nº 8.112/1990,

Há espaço para a discricionariedade administrativa quando

No que se refere aos atos administrativos vinculados e discricionários, a motivação dos atos administrativos é inafastável

O processo administrativo difere do processo judicial, dentre outras características, porque

Encampação e caducidade constituem, ambas, hipóteses legais de extinção antecipada do contrato de concessão de serviço público. Diferem, porém, em seu...

Sobre o motivo, como requisito do ato administrativo, é INCORRETO afirmar que