Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204195871Na ação civil pública “001”, ocorreu desistência infundada por parte da associação legitimada que a propôs. Na ação civi...1457941204195871Ano: 2010Banca: FCCOrganização: MPE-SEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei da Ação Civil PúblicaNa ação civil pública “001”, ocorreu desistência infundada por parte da associação legitimada que a propôs. Na ação civil pública “002”, a associação legitimada que a propôs abandonou a ação. Em tal situação, o Ministério PúblicoAou outro legitimado assumirá a titularidade ativa em ambos os casos.Bsó poderá assumir a titularidade ativa no caso de desistência infundada por parte da associação legitimada que a propôs.Cnão poderá assumir a titularidade ativa em nenhuma das situações, posto que nessas ações atua como fiscal da lei.Dsó poderá assumir a titularidade ativa no caso de abandono da ação por parte da associação legitimada que a propôs.Esó poderá assumir a titularidade ativa da ação no caso de abandono da ação por parte da associação legitimada e dos demais legitimados que atuarem em substituição processual desta.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204111827Legislação FederalEm determinada licitação, na modalidade pregão, a proposta mais bem classificada apresentou o valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Ocorre qu...Questão 457941204117845Legislação FederalNa forma do Decreto nº 70.274/1972, em solenidades relacionadas à condecoração de pessoas destacadas pelo alto grau de cidadania, promovidas pelo Gove...Questão 457941204122066Legislação FederalA Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas no Brasil. Sobre as disposiçõ...Questão 457941204145898Legislação FederalNos termos do Estatuto da Igualdade Racial, a população negra tem direito à participar de atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer ad...Questão 457941204159086Legislação FederalDesde 2008 a Justiça reconhece como direito da mulher grávida solicitar ao pai da criança que contribua com as despesas durante a gestação. A lei que ...Questão 457941204189375Legislação FederalA Lei Complementar nº 123/2006 disciplina o tratamento diferenciado para as microempresas e empresas de pequeno porte, que compreendeQuestão 457941204192964Legislação FederalNa ação civil pública,Questão 457941204198103Legislação FederalA Superintendência da Zona Franca de Manaus é dirigida por um Superintendente Geral, nomeado peloQuestão 457941204198129Legislação FederalFoi criado o GTAPDER – Grupo Técnico de Análise de Projetos de Desenvolvimento Regional que é formado porQuestão 457941204320852Legislação FederalConsidere as seguintes assertivas a respeito do Processo Eletrônico, nos termos da Lei nº 11.419/06:I. No processo eletrônico, todas as citações, inti...