Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204195922A Lei nº 11.804/2008 disciplina o direito aos alimentos gravídicos. Um dos aspectos processuais tratado é o que regula o...1457941204195922Ano: 2010Banca: FCCOrganização: DPE-SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Alimentos GravídicosA Lei nº 11.804/2008 disciplina o direito aos alimentos gravídicos. Um dos aspectos processuais tratado é o que regula o momento inicial do exercício do direito de defesa. Assim, a contestação deve ser apresentadaAno prazo de 15 dias, contados a partir da juntada do mandado.Bno prazo de 15 dias, contados a partir da audiência de conciliação, que é designada na mesma decisão que fixa os alimentos provisórios.Cno prazo de 5 dias, contados a partir da audiência de conciliação designada na mesma decisão que fixa os alimentos provisórios.Dno prazo de 5 dias, contados a partir da juntada do mandado.Ena audiência de instrução e julgamento, que é designada na mesma decisão que fixa os alimentos provisórios.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204107686Legislação FederalDe acordo com o que estabelece o Decreto nº 70.274/1972, a Bandeira Nacional, em todas as apresentações no território nacional, ocupa lugar de honra, ...Questão 457941204119726Legislação FederalA propósito do plano de trabalho nas parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, a Lei nº 13.019/2014 estabelece queQuestão 457941204120722Legislação FederalA celebração de um acordo de cooperação entre um ente público e uma organização da sociedade civil permite concluir, de acordo com a Lei nº 13.019/201...Questão 457941204123311Legislação FederalDe acordo com o disposto na Lei federal nº 12.527/2011, é dever da Administração PúblicaQuestão 457941204143019Legislação FederalSegundo o Estatuto da Igualdade Racial, o direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana...Questão 457941204162388Legislação FederalNos termos da Lei nº 10.520/2002, no caso da utilização do pregão é VEDADOQuestão 457941204163181Legislação FederalPablo de Tal, jogador profissional de futebol, celebrou, em 01/10/2013, contrato especial de trabalho desportivo com Gato Futebol Clube, sediado no Ri...Questão 457941204165480Legislação FederalA qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados corresponde, de acordo com a Lei nº ...Questão 457941204188471Legislação FederalNo contrato de transporte aéreo de carga, segundo o Código Brasileiro de Aeronáutica, em regra, ao chegar a carga ao lugar do destino, se o destinatár...Questão 457941204189477Legislação FederalA falha simultânea nos dois servidores do Centro de Comutação Automática de Mensagens (CCAM) faz com que os assinantes não mais recebam mensagens de c...