Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204197742Em relação ao Poder Judiciário, a Constituição Estadual estabelece, dentre outras hipóteses, que1457941204197742Ano: 2010Banca: FCCOrganização: SEFAZ-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Constituições dos EstadosTexto associadoAs questões de números 58 a 65 estão alicerçadas na Constituição do Estado de São Paulo.Em relação ao Poder Judiciário, a Constituição Estadual estabelece, dentre outras hipóteses, queAos conflitos de atribuição entre as autoridades administrativas e judiciárias do Estado serão processados e julgados originariamente pelo Tribunal de Justiça.Bo Presidente do Tribunal de Justiça não incorrerá em crime de responsabilidade se, ainda que por ato comissivo ou omissivo, retardar ou tentar frustrar a liquidação regular de precatório.Co acesso dos Desembargadores ao Órgão Especial, à Presidência das Câmaras e à representação do quinto constitucional dar-se-á pelos critérios de merecimento e eleição, alternadamente.Do ingresso na atividade notarial, como titular, depende de concurso público de provas e títulos, salvo de preposto, não se permitindo que fique vaga sem abertura de concurso por mais de doze meses.Eas decisões disciplinares dos Tribunais serão motivadas e tomadas em sessão pública, por voto da maioria simples dos seus membros, salvo nos casos de decisões administrativas, que dependerão de voto de dois terços.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204108238Direito ConstitucionalNos termos da Constituição da República Federativa do Brasil e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, as comissões parlamentares de inquéritoQuestão 457941204119718Direito ConstitucionalOs órgãos de planejamento de determinada Administração estadual empreenderam estudos visando a otimizar, a partir do exercício de 2026, a aplicação de...Questão 457941204158019Direito ConstitucionalConsidere:I. Direito à livre associação sindical.II. Direito à irredutibilidade de subsídios e vencimentos.III. Direito à acumulação remunerada de car...Questão 457941204158793Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, a União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para, dentre outras hipóteses, garantir o livr...Questão 457941204178768Direito ConstitucionalSuponha que uma empresa tenha requerido ao Poder Executivo a emissão de certidão em que constem os dados e a situação atual do processo administrativo...Questão 457941204180320Direito ConstitucionalAlberto, João, Plínio e Rodrigo, dentre outros, são membros do Conselho Nacional de Justiça. Esses membros, com exceção de Rodrigo que é Presidente do...Questão 457941204183126Direito ConstitucionalDo Estatuto Constitucional da Defensoria Pública decorre queQuestão 457941204188000Direito ConstitucionalÉ causa de perda dos direitos políticos, conforme decorre da Constituição Federal de 1988,Questão 457941204198574Direito ConstitucionalSobre os Deputados e Senadores é correto afirmar:Questão 457941204201606Direito ConstitucionalA característica central dos direitos fundamentais que justifica a garantia de assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiên...