Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204198122O regulamento do imposto sobre produtos industrializados (Decreto 4.544/02) caracteriza industrialização, definindo como...1457941204198122Ano: 2010Banca: FCCOrganização: SERGASDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Produtos IndustrializadosO regulamento do imposto sobre produtos industrializados (Decreto 4.544/02) caracteriza industrialização, definindo como operações deAbeneficiamento a que, exercida sobre matérias-primas ou produtos intermediários, importe na obtenção de espécie nova.Bacondicionamento a que importe em modificar, aperfeiçoar ou, de qualquer forma, alterar o funcionamento, a utilização, o acabamento ou a aparência do produto.Ctransformação a que consista na reunião de produtos, peças ou partes e de que resulte um novo produto ou unidade autônoma, ainda que sob a mesma classificação fiscal.Dmontagem a que importe em alterar a apresentação do produto, pela colocação da embalagem, ainda que em substituição da original, salvo quando a embalagem colocada se destine apenas ao transporte da mercadoria.Erenovação ou Recondicionamento a que, exercida sobre produto usado ou parte remanescente de produto deteriorado ou inutilizado, renove ou restaure o produto para utilização.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204121686Direito TributárioUma empresa não optante pelo Simples Nacional que adquire mercadorias de uma microempresa optante pelo Simples NacionalQuestão 457941204133515Direito TributárioO ITCMD é tributo estadual devido em transferência de bens causa mortis. A respeito do assunto, nos termos da Constituição Federal, do Código Tributár...Questão 457941204141362Direito TributárioJoão conheceu Joaquina em um cruzeiro que fizeram pelo Rio Amazonas. Em razão da amizade que travaram, João, domiciliado no Município de Itacoatiara/A...Questão 457941204145232Direito TributárioDe acordo com a Constituição Federal, o Distrito Federal pode instituir tributos de competência tanto estadual como municipal. Em razão disso, esta pe...Questão 457941204147065Direito TributárioRelativamente ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), compete à União instituí-lo (art. 153, caput, inciso VI). De acordo com a Consti...Questão 457941204156838Direito TributárioTodas as pessoas jurídicas de direito público podem editar normas relacionadas com os tributos de sua competência. Não obstante isso, o CTN contém reg...Questão 457941204164158Direito TributárioA Companhia dos Calçados, sociedade varejista de sapatos, foi incorporada pela empresa São José Calçados, que também desempenha a mesma atividade econ...Questão 457941204180019Direito TributárioEm se tratando de responsabilidade tributária,Questão 457941204189268Direito TributárioNa execução fiscalQuestão 457941204189279Direito TributárioA legislação tributária que disponha sobre dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias interpreta-se