Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204198137Quanto aos estágios da Despesa Pública, aquele que representa o ato emanado de autoridade competente que cria para o Est...1457941204198137Ano: 2010Banca: FCCOrganização: SERGASDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Execução da Despesa PúblicaQuanto aos estágios da Despesa Pública, aquele que representa o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado uma obrigação de pagamento, pendente ou não de um implemento de condição, é o(a):APagamento.BEmpenho.CLiquidação.DFixação.ELançamento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204106862Direito FinanceiroConsiderando a classificação relativa a receitas públicas e outras entradas de recursos aos cofres públicos, as denominadas receitas extraorçamentária...Questão 457941204108060Direito FinanceiroA Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece um conjunto de normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, dentre...Questão 457941204120360Direito FinanceiroA ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e se corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, informa o Anexo d...Questão 457941204124054Direito FinanceiroSuponha que determinada autarquia estadual identifique que irá terminar o exercício financeiro com valores expressivos de restos a pagar, parte deles ...Questão 457941204145055Direito FinanceiroSuponha que haja uma reivindicação da população para que seja inserido um dispositivo na Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal referente ao exerc...Questão 457941204162197Direito FinanceiroA Lei nº 4.320/64 estabelece regras para o controle da execução orçamentária, tanto sob o enfoque do Controle Interno, como do Controle Externo. Sobre...Questão 457941204183802Direito FinanceiroEm relação ao processo de planejamento e orçamento definido pela Constituição Federal de 1988 e o ciclo orçamentário, considere:I. O Plano Plurianual ...Questão 457941204188695Direito FinanceiroA Constituição Federal traz várias vedações em matéria orçamentária. NÃO há vedação constitucional paraQuestão 457941204199876Direito FinanceiroSegundo as normas de administração financeira e orçamentária constantes da Lei nº 4.320/64, o empenho da despesaQuestão 457941204201483Direito FinanceiroA obrigatoriedade de transferência para os municípios de 50% do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotore...