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Sobre os defeitos do negócio jurídico, é INCORRETO afirmar que
De acordo com a jurisprudência consolidada dos tribunais superiores sobre o contrato de mútuo feneratício envolvendo instituições bancárias:
Sobre os efeitos da posse disciplinados pelo Código Civil,
No tocante à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, é correto afirmar:
Ana e Joaquim, casados pelo regime da comunhão parcial de bens, decidem constituir empresa limitada para comércio de bebidas. Para obter o capital ini...
O abandono do lar conjugal
Em sede de inventário judicial envolvendo disputa entre descendentes e companheiro supérstite do autor da herança, a sentença de partilha é proferida ...
Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada. Se, antes de entrar a lei em...
Acerca dos institutos da posse e da usucapião,
Efetuar-se-á o pagamento
No que concerne à responsabilidade civil é INCORRETO afirmar que a indenização