///
É INCORRETO afirmar que compete ao Conselho de Defesa Nacional
Passados noventa dias do final do exercício, o prefeito do Município X não encaminhou ao Tribunal de Contas e à Câmara Municipal, o balanço geral do M...
A participação social no processo de gestão de políticas públicas e instituições estatais
A ação direta de inconstitucionalidade de lei federal proposta pelo Presidente da República deverá ser processada e julgada, originariamente, pelo
De acordo com o ordenamento jurídico e o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a disciplina da Ordem Social na Constituição Federal,
O Presidente da República pretende que seja editada norma prevendo novas penas administrativas, a par das sanções já previstas em lei, àqueles que pra...
Em relação exclusivamente à Constituição Federal, no que diz respeito aos direitos dos empregados, considere:I. jornada de seis horas para o trabalho ...
Ao dispor sobre a previdência social organizada sob a forma de regime geral, a Constituição Federal determina que
Segundo a Constituição Federal, compete ao Município
Ibson é advogado regularmente inscrito na OAB-RJ e é eleito Deputado Federal. Ibson NÃO perderá o seu cargo, de acordo com a Constituição Federal de 1...
No tocante à administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, é INCORRETO afirmar que