Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204204093Os Municípios A, B e C, limítrofes, de forma a integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas d...1457941204204093Ano: 2026Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Itaquaquecetuba - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão UrbanaOs Municípios A, B e C, limítrofes, de forma a integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum, poderão ser constituídos comoAaglomeração urbana, por meio de lei ordinária estadual.Bregião metropolitana, por meio de lei ordinária estadual ou federal.Cregião metropolitana, por meio de lei complementar que definirá, no mínimo, os Municípios que integram a unidade territorial urbana e os campos funcionais ou funções públicas de interesse comum que justificam a instituição da unidade territorial urbana.Daglomeração urbana ou região metropolitana, pelo Estado, por meio de lei complementar, desde que precedida de estudos técnicos e audiências públicas que envolvam todos os Municípios pertencentes à unidade territorial.Eregião metropolitana, de aglomeração urbana ou de microrregião, pela União ou Estado e deverão promover a governança interfederativa entre eles.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204297Direito ConstitucionalO Estado da federação X foi condenado a indenizar José. Foi expedido um ofício requisitório e o precatório dele decorrente deveria ter sido pago até o...Questão 457941204205665Direito ConstitucionalConsidere a seguinte hipótese: O Assessor de Imprensa da Câmara Municipal de Nova Odessa foi eleito vereador. De acordo com a Constituição Federal, o ...Questão 457941204210958Direito ConstitucionalComo não há juiz sem autor (nemo indez sine actore), a Constituição Federal dispõe de um capítulo destinado às funções essenciais da Justiça.Com base ...Questão 457941204229581Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal de 1988, artigo 206, o ensino será ministrado com base no(s) seguinte(s) princípio(s), entre outros:Questão 457941204232250Direito ConstitucionalA respeito da Ordem Social, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.Questão 457941204237605Direito ConstitucionalNo que se refere aos precatórios, segundo a regência constitucional, é correto afirmar queQuestão 457941204251038Direito ConstitucionalNos moldes da Constituição Federal, julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República competeQuestão 457941204280076Direito ConstitucionalEm relação ao regime de previdência dos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, estabelec...Questão 457941204302325Direito ConstitucionalOcorrendo a declaração de inconstitucionalidade, incidentalmente, por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal, de lei municipal em face da Cons...Questão 457941204302407Direito ConstitucionalA respeito da política urbana prevista na Constituição da República, é correto afirmar que