Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204210925O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê a existência de cadastro de interessados em adotar, como forma de assegurar...1457941204210925Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Adoção de Crianças | Processo de Habilitação para AdoçãoO Estatuto da Criança e do Adolescente prevê a existência de cadastro de interessados em adotar, como forma de assegurar os interesses dos adotandos e o acesso igualitário dos pretendentes.Quanto a esse tema, assinale a alternativa correta.AA inscrição dos interessados em adotar no cadastro será efetuada em ordem cronológica, devendo ser contada a partir da data do protocolo do pedido de habilitação.BA desistência do pretendente em relação à guarda para fins de adoção ou a devolução da criança e do adolescente depois do trânsito em julgado da sentença de adoção importará na exclusão do cadastro e na proibição de renovação da habilitação, salvo decisão judicial em contrário devidamente fundamentada.CEm nenhuma hipótese, será deferida adoção para pessoa ou casal não previamente inscrito no cadastro único.DÉ necessária nova habilitação caso o adotante se candidate a nova adoção.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204251107Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Caso os direitos da criança e do adolescente reconhecidos no ECA sejam ameaçados ou violados, o Artigo 101 do Estatuto determina queQuestão 457941204251120Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Um menino de 9 anos é levado a um psicólogo com a queixa de exposição frequente a intimidação e constrangimento sistemático (bullying) na escola. A mã...Questão 457941204257593Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Considere o seguinte caso hipotético: Um adolescente de 14 (catorze) anos comete um ato infracional.Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente...Questão 457941204258211Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em relação às ações de educação e disciplina, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/1990) estabelece nos artigos 18, 18-A e 18-B ...Questão 457941204272056Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A adoção internacional de criança brasileira, ou domiciliada no Brasil, somente terá lugar quandoQuestão 457941204298464Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Um Vice-Diretor promove algumas reflexões sobre a inclusão escolar e os direitos da criança. Nesse sentido, discorre sobre o Estatuto da Criança e do ...Questão 457941204302962Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente a seguinte medida:Questão 457941204303332Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Supondo que um determinado pai esteja inconformado com uma decisão do Conselho Tutelar que irregularmente aplicou ao seu filho a medida de acolhimento...Questão 457941204303720Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente possui em seu bojo um capítulo destinado a regulamentar a proteção judicial dos interesses individuais, difusos...Questão 457941204990497Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com o advento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 1990, em um contexto de redemocratização, crianças e adolescentes em geral passam a se...