Nos municípios,

Considere que há, no Ministério Público, inquérito civil em curso, cujo objeto é apurar a suposta omissão culposa de autoridades policiais na repressã...

As constituições que possuem normas que podem, em parte, ser alteradas por um procedimento especial de modificação e normas que não podem ser alterada...

José, que já é eleitor, tem 17 (dezessete) anos na data-limite para o pedido de registro da candidatura, e terá 18 (dezoito) anos na data da posse. El...

A respeito das Constituições brasileiras, é correto afirmar:

Nos termos da Constituição da República, sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e das liberdades constitu...

A Constituição Federal do Brasil prevê:

Dentre os direitos e garantias fundamentais, constantes do Título II da Constituição Federal de 1988, há a previsão de que

A respeito dos direitos políticos previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Pelo princípio constitucional da pureza orçamentária,

Assinale a alternativa correta, a respeito da inviolabilidade de domicílio, no direito brasileiro.