Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204283810Nos termos da Constituição da República, sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos dire...1457941204283810Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Injunção ConstitucionalNos termos da Constituição da República, sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e das liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania,Aconceder-se-á mandado de injunção.Bserá cabível o ajuizamento do habeas data.Co prejudicado poderá impetrar habeas corpus.Dcaberá ação popular.Eo cidadão poderá impetrar mandado de segurança.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204242833Direito ConstitucionalO parágrafo 3º do art. 227 da Constituição Federal de 1988 elenca os aspectos abrangidos pelo direito à proteção especial da criança, adolescente e jo...Questão 457941204243683Direito ConstitucionalSobre o regime previdenciário dos servidores públicos conforme a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.Questão 457941204243877Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, é correto afirmar queQuestão 457941204266945Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta, considerando o disposto na Constituição Federal sobre os servidores dos serviços notariais e de registro.Questão 457941204268905Direito ConstitucionalTodos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Púb...Questão 457941204271946Direito ConstitucionalDentre as várias competências privativas do Presidente da República, na sua função de chefe de governo, assinale a alternativa que apresenta impossibi...Questão 457941204273305Direito ConstitucionalConforme estabelecido pela Constituição da República Federativa do Brasil, no que diz respeito à política urbana,Questão 457941204273853Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que contempla uma competência privativa do Presidente da República, mas que pode ser delegada a Ministro de Estado.Questão 457941204306334Direito ConstitucionalDe acordo com o art. 127 da Constituição Federal, o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbind...Questão 457941204311846Direito ConstitucionalConforme o artigo 225 da Constituição Federal de 1988: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e esse...