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Um empreendimento habitacional de interesse social deve ser implantado em uma área de 150 ha situada em uma região urbana em expansão do município de Campinas. O projeto prevê a supressão de vegetação secundária do bioma Mata Atlântica em estágio inicial e médio de regeneração, e o terreno não se localiza em área de preservação.
Com base nesse contexto, assinale a alternativa em que são descritos corretamente os procedimentos necessários para o licenciamento ambiental desse projeto.